Assú: Promotoria de Justiça prossegue apuração que mira contratação emergencial do Executivo

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Concebido pela Portaria nº 7857520, o Inquérito Civil nº 04.23.2041.0000122/2025-09, na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, tem toda a sua redação veiculada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN.
Assinada pela titular da citada representação ministerial, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, a peça, inicialmente surgida no formato de Notícia de Fato, objetiva aprofundar a apuração dos fatos relativos à suposta contratação direta emergencial irregular no valor de R$ 5 milhões pela Secretaria Municipal de Obras de Assú, especificamente sobre o Processo Administrativo nº 2025.04.14.0046.
Em ofício ao prefeito Luiz Eduardo Pimentel Soares, a fiscal da lei solicitou que informe, no prazo de 30 dias, sobre o status atual do contrato emergencial objeto do citado Processo Administrativo, incluindo se há execução em curso e pagamentos pendentes ou já efetuados, juntando os respectivos empenhos, notas fiscais e ordens de pagamento; e, expediu imediata recomendação ao prefeito, sugerindo a suspensão da execução do contrato firmado de forma emergencial, caso persista a vigência e a execução do mesmo, como forma de evitar lesão ao erário até a finalização do processo licitatório principal.