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| Imagem: Reprodução |
O ato da Presidência nº 001/2025 regulamenta no âmbito do CIS Vale do Açu, as licitações e contratações diretas realizadas na forma da Lei Federal nº 14.133, do dia 1º de abril de 2021, dentre outras providências; e, o ato da Presidência nº 02/2025 dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor Executivo para atuação como Ordenador de Despesas no âmbito do CIS Vale do Açu, bem como, responsabilizar-se pela prestação de contas do mencionado consórcio público.
Assina os atos o presidente do órgão e prefeito de Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares.


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