MDS: Novo edital para contratação de entidades que acolhem dependentes químicos será lançado

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuante em Álcool e Drogas (Depad/SE), informa que, em conformidade com a Portaria nº 1.769/23, o Edital nº 08/2023 será extinto e, em breve, será publicado um novo edital destinado a organizações da sociedade civil (OSCs) de todo o território nacional que prestam serviços de acolhimento a pessoas com dependência química.
A medida visa adequar as contratações à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos na administração pública, salienta nota do portal do MDS.