Leis: Entidades de quatro municípios conquistam status de utilidade pública em todo o RN

Imagem: Ilustração

Assinadas pela governadora Fátima Bezerra, gesto que simboliza a sanção formal aos atos, depois de aprovação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), cinco novas leis estaduais chegam a conhecimento público nesta terça-feira (29).
Veiculadas através do Diário Oficial do Estado do RN, todas elas dispõem da concessão de reconhecimento de utilidade pública no âmbito de todo o território norte-rio-grandense.
São elas: Lei nº 12.308 favorece a Federação de Grupos Pré-Militares do Brasil, com sede em Natal; Lei nº 12.309, beneficia a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de São Romão, com sede em Mossoró; a Lei nº 12.310, contempla a Federação Norte-Rio-Grandense do Desporto Universitário (FNDU), com sede em Natal; a Lei nº 12.311 agracia a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas, com sede na cidade de São Francisco do Oeste; e, a Lei nº 12.312, que atende a Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (Acopasa), que tem sua sede no município de Caraúbas.