São Rafael: Política de fomento à qualidade da educação básica é acompanhada pelo MPRN

Imagem: Reprodução

Na alçada da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú foi convertida a Notícia de Fato nº 02.23.2041.0000070/2025-89 no Procedimento Administrativo nº 32.23.2041.0000125/2025-34, peça que tem o objetivo de acompanhar a política pública de fomento à qualidade da educação básica nas escolas da rede pública municipal de São Rafael, de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme o Plano Nacional de Educação (PNE).
A mencionada conversão foi decidida pela titular da unidade do Ministério Público do RN (MPRN) na cidade do Assú, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, em portaria que é exibida por completo na edição desse sábado (12) do Diário Oficial do Estado do RN.