Publicação: Diário Oficial do Estado do RN traz nesta quarta-feira seis leis aprovadas e promulgadas

Imagem: Ilustração

Seis leis estaduais, aprovadas no âmbito da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado são divulgadas publicamente nesta quarta-feira (18).
Com a assinatura da governadora Fátima Bezerra, as leis são veiculadas por completo através do Diário Oficial do Estado do RN desta data.
A Lei nº 12.202 institui, no Calendário Oficial do RN, o Dia Estadual do Psicopedagogo, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro; a Lei nº 12.203 cria, no âmbito do estado, o selo Município Mais Verde, destinado a reconhecer os municípios que adotem e implementem políticas públicas eficazes de arborização urbana, promovendo a melhoria da qualidade ambiental e o bem-estar da população; a Lei nº 12.204 reconhece como patrimônio cultural imaterial potiguar a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos, do município de Santana do Matos; a Lei nº 12.205 institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) no RN; a Lei nº 12.206 institui, em todo o estado, a Semana Estadual de Educação Midiática, que ocorrerá anualmente no último final de semana de outubro; e, finalmente, a Lei nº 12.207 reconhece como patrimônio cultural imaterial do estado do RN o Carnaval Tradição, realizado anualmente no município de Alexandria, situado no Alto Oeste potiguar.