TJRN: Redução de jornada de trabalho para acompanhamento de criança autista é julgada

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, concedeu o pedido, feito por meio de um Mandado de Segurança, por uma servidora pública estadual, no objetivo de determinar à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que analise o requerimento de redução de jornada de trabalho, apresentado pela funcionária em 13 de março de 2024.
A servidora alegou necessidade de acompanhamento terapêutico do filho diagnosticado com Síndrome de Asperger, condição essa, dentro do espectro autista, caracterizada por dificuldades na interação social e na comunicação não-verbal, além de padrões de comportamento repetitivos e interesses restritos, destaca texto do portal digital do TJRN.