Ipanguaçu: Lei cede terreno à UERN para projeto de beneficiamento de minerais de titânio

Imagem: Reprodução

Dispõe sobre a cessão de imóvel público a instituição de ensino superior para fins de desenvolvimento de projeto de beneficiamento de minerais de titânio (foto), com previsão de reversão em caso de não cumprimento das condições estabelecidas, a Lei nº 082/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores de Ipanguaçu e sancionada pelo prefeito Jefferson Santos.
Toda a redação da citada lei pode ser acessada no exemplar dessa terça-feira (17) o Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A medida autoriza o Poder Executivo a promover a cessão de área de terra, no caso um imóvel localizado na margem da rodovia estadual RN-118, proximidades da comunidade rural de Pedrinhas, à Universidade do Estado do RN (UERN).
A cessão terá prazo inicial de três anos, podendo ser renovada mediante cumprimento das condições estabelecidas na lei, e durante a vigência da referida cessão, a UERN compromete-se a disponibilizar ao Executivo ipanguaçuense, em quantidade necessária, os materiais extraídos e devidamente processados, provenientes da atividade mineral realizada, para fins de utilização em projetos e ações municipais de interesse público.