AmigoPet: Publicada lei estadual que institui o selo em todo o território do RN

Imagem: Ilustração

Assinada pela governadora Fátima Bezerra, após sua aprovação unânime na alçada da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a Lei nº 12.139 institui o selo AmigoPet como certificação oficial para estabelecimentos que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação no estado.
O selo AmigoPet objetiva certificar oficialmente estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores.
O selo terá validade de até dois anos, podendo ser renovado por igual período, desde que sejam atendidos, no ato da renovação, os requisitos previstos na lei.
Ainda de acordo com a redação da lei, publicada na íntegra na edição de sábado (26) do Diário Oficial do Estado do RN, os estabelecimentos comerciais que obtiverem o selo AmigoPet estarão autorizados a utilizar o selo em sua comunicação visual, materiais publicitários e redes sociais, com a devida identificação e ainda o número de certificação.