Norte: Ecad vai acionar judicialmente prefeituras e governos da região inadimplentes no Carnaval

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As prefeituras de Manaus (AM), Macapá (AP), São Luís (MA), Santarém (PA) e Marabá (PA) e os governos estaduais do AC e do MA são alguns dos entes públicos da região Norte e Meio-Norte que serão acionados na Justiça pelo não pagamento dos direitos autorais de execução pública das músicas utilizadas em eventos que promoveram durante o Carnaval 2025.
Responsável pela cobrança, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não teve êxito nas negociações com as três administrações, que se negaram a cumprir o que determina a Lei nº 9.610/98, batizada como Lei dos Direitos Autorais, e estão todas inadimplentes, esclarece texto da assessoria de imprensa institucional do Ecad.