Edital: TJRN convoca cidadãos e instituições com débitos para regularizar situação fiscal

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da última segunda-feira (07), o Edital nº 06/2025 (veja AQUI) de intimação para quitação de custas judiciais finais e/ou remanescentes.
Mais de três mil pessoas e instituições podem regularizar sua situação fiscal junto ao Poder Judiciário norte-rio-grandense.
No edital são intimadas as partes, compostas por pessoas físicas ou jurídicas, que foram condenadas ao pagamento das custas finais, podendo ser parte autora ou parte ré, conforme sentença proferida, registra nota exibida por completo no endereço eletrônico do TJRN na internet.