Assú: Decreto regulamenta o setor de Vigilância Socioassistencial no âmbito do município

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É encontrada na edição de segunda-feira (07) do Diário Oficial do Município de Assú toda a redação do Decreto nº 41/2025, assinado pelo prefeito da cidade, Luís Eduardo Pimentel Soares, que regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do município, conforme estabelece a Lei nº 669, do dia 29 de julho de 2019.
O ato institucional regulamenta o citado setor, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
É dito que a Vigilância Socioassistencial caracteriza-se como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por meio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas.