PM/RN: Portaria Normativa institui a Assessoria de Engenharia e Arquitetura da instituição

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Publicada em seu conteúdo integral na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado do RN, a Portaria Normativa nº 111/2025, institui a Assessoria de Engenharia e Arquitetura (Assea), no âmbito da Polícia Militar do RN (PM/RN).
Para fins de articulação, a Assea fica subordinada ao comandante-geral e vinculada administrativamente ao subcomandante e chefe do Estado-Maior Geral da instituição.
A Assessoria é o órgão responsável por realizar inspeções prediais em imóveis próprios da PM/RN para fins de construção, ampliação, reforma, reparos e melhorias das instalações.
As inspeções prediais citadas no ato administrativo têm como objetivo principal garantir a segurança, integridade e conformidade das estruturas às normas legais vigentes no país.