Emendas PIX: MPF cobra prestação de contas dos valores gastos em duas cidades do RN

Imagem: Ilustração 

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e Serrinha dos Pintos, para verificar a correta prestação de contas dos valores gastos a partir de verbas das chamadas Emendas PIX.
Essas emendas são direcionadas aos municípios por parlamentares federais (deputados ou senadores), são impositivas (o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e não possuem finalidade específica quando da destinação, cita nota da assessoria de comunicação social do MPF.
Apesar de o próprio MPF ter alertado quanto a necessidade desses planos de trabalho serem cadastrados no painel digital Transferegov até 31 de dezembro de 2024, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.