Complexo Turístico da Redinha: MPF cobra consulta à comunidade tradicional sobre obras e gestão

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para exigir a participação da comunidade tradicional local nas decisões sobre as intervenções do Complexo Turístico da Redinha (foto), em Natal.
O município tem realizado as obras e já aprovou a concessão da gestão da área à iniciativa privada sem consultar a população e, conforme o MPF, os ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, historicamente vinculados ao território, sofrem sem sua fonte de subsistência.
A ação pede à Justiça Federal do RN (JFRN) que determine, em caráter de urgência, ao município de Natal que não adote qualquer nova medida administrativa ou legislativa referente à Redinha, sem a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à comunidade tradicional local, registra informação da assessoria de imprensa do MPF/RN.