Imagem: Ilustração |
Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Administração (Sead), o documento regulamenta o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, garantindo a prestação de serviços essenciais.
O referido decreto orienta que feriados municipais previstos em lei também serão observados pelos órgãos estaduais localizados nas respectivas cidades, podendo significar outras datas para os servidores, mas sempre de forma específica de cada município onde o servidor estiver alocado, acrescenta a informação procedente do organismo de imprensa.
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