quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

Assú: Lei que implanta a jornada em tempo integral na rede escolar municipal é sancionada

Imagem: Ilustração
O prefeito de Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares, promulgou a Lei nº 987/2025, do dia 28 de janeiro, cujo conteúdo completo está disponível na edição de quarta-feira (29) do Diário Oficial do Município.
Aprovada unanimemente pela Câmara de Vereadores, a lei institui a política de implantação da jornada em tempo integral no âmbito da rede de ensino público do município, em atenção ao previsto no artigo segundo da Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e à Portaria nº 1.495, de 02 de agosto de 2023, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral na instância do Programa Escola em Tempo Integral.

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