Pendências: Defensora pública de Macau continua à frente da DPE/RN local temporariamente

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Considerando a alteração nas férias concedida à defensora pública Camilla Motta Meira Pires, titular do núcleo da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) na cidade de Pendências, para o período de 18 de novembro a 21 de dezembro do ano foi revogada a Portaria nº 1.616/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro corrente, que designou a defensora pública Elis Nobre Souto, titular da Defensoria de Macau, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuições do órgão de atuação do qual é titular, no período de 05 a 19 de dezembro, a célula da DPE/RN de Pendências.
A revogação se observou através da Portaria nº 1.699/2024, assinada pelo subdefensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado, com efeito retroativo ao dia 18 deste mês.
A mesma medida designou, por substituição automática, a defensora pública Elis Nobre Souto, de Macau, para substituir, cumulativamente, no período de 18 de novembro de 2024 a 21 de dezembro do ano em curso, a citada Defensoria Pública da cidade de Pendências.