Lei: Medida institui a Política de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e TDAH no RN

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Foi formalmente instituída a Política de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino norte-rio-grandense.
Este é o propósito da Lei nº 11.953, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo está disponível.
A lei refere-se à aplicação de exames médicos e psicológicos e a oferta de instrumentos e profissionais qualificados para os alunos matriculados na rede estadual de ensino.
A referida política pública se aplica também na capacitação permanente do corpo docente com o objetivo de identificar os sinais de dislexia e de outros distúrbios nos estudantes.