Ovinocaprinocultura: Política incentiva produção, processamento, comercialização e consumo

Imagem: Ilustração

Assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, a Lei nº 11.965 tem sua publicação por inteiro no exemplar desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado, onde pode ser consultada, após sua aprovação pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
A lei institui a Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovinocaprinocultura, no estado.
Considera-se ovinocaprinocultura a criação de ovinos e caprinos para a produção, processamento, venda e consumo da carne, leite e outros produtos desses animais.
A medida enumera as diretrizes da mencionada Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovinocaprinocultura do RN.