DPE/RN: Portaria diz respeito a atendimentos em núcleos de Angicos, Ipanguaçu e Luís Gomes

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Considerando, dentre outras razões, a necessidade de finalização dos trâmites pertinentes à estruturação dos núcleos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) localizados nas cidades de Angicos, Ipanguaçu e Luís Gomes, o defensor público-geral do estado, bacharel Clístenes Mikael de Lima Gadelha, editou a Portaria nº 298/2024, que tem todo o seu conteúdo exposto no exemplar desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
A medida autoriza a realização dos atendimentos nos núcleos da DPE/RN em Angicos e Ipanguaçu na modalidade remota até o dia 10 de dezembro vindouro, uma terça-feira; e, a realização dos atendimentos no núcleo da instituição em Luís Gomes na modalidade remota até o dia 18 de outubro corrente, próxima sexta-feira.
Ainda conforme a redação formal da citada portaria, a limitação nela determinada não exime os defensores públicos responsáveis pelos mencionados núcleos de comparecer às audiências judiciais referentes aos processos nos quais já atua ou venha a atuar adiante.