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De acordo com os termos da Portaria nº 74/2024, do dia 07 de outubro corrente, os designados foram Anderson Barbosa de Oliveira, Nelson Césio Fernandes Santos, Vera Lucia Rodrigues Cirilo, Fernanda Morais de Lima, Jeovana Cecília Fernandes da Silva e Wellington da Silva Soares.
A medida publicada nesta quarta-feira oficialmente levou em consideração, dentre outros aspectos, o Manual de Políticas e Práticas de Segurança de Barragens para entidades fiscalizadoras, de 2017, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
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