Macau: 2ª Promotoria de Justiça formaliza promoção do arquivamento de duas apurações

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Assinados pelo 2º Promotor de Justiça da comarca de Macau, bacharel Mac Lennon Lira dos Santos Leite, dois avisos publicados na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado tratam da decisão do fiscal da lei de encaminhar o arquivamento de duas peças.
Uma delas é o Inquérito Civil egistrado sob o nº 04.23.2362.0000008/2017-74, instaurado com o intuito de apurar informação oriunda do Conselho Tutelar de Guamaré dando ciência da falta de portas na Escola Municipal Sebastiana Ricardo, situada no distrito de Baixa do Meio.
O outro é o Procedimento Preparatório protoclado sob o nº 03.23.2017.0000041/2023-57, instaurado com o objetivo de apurar regularidade da contratação da empresa Analysis Laboratório pelo município de Guamaré.
Aos interessados, foi concedido prazo até a data da sessão de julgamento da promoção dos arquivamentos pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.