Imagem: Reprodução |
Assinadas pela governadora Fátima Bezerra (foto), as leis foram aprovadas de forma unânime pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
O reconhecimento formal de utilidade pública foi garantido à Associação Quilombola de Primeira Lagoa, com sede em Ceará-Mirim; Associação de Moradores da Comunidade de Porteiras e Adjacências (Amcopa), em Pedro Velho; e, Associação Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra, sede em Natal.
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