Baixo-Açu: Portaria redefine membros de comissão para avaliar terras e lotes do projeto irrigado

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É assinada pelo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha (foto), a Portaria nº 75/2024, do dia 21 deste mês, que tem todo o seu teor veiculado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
A medida alterou o artigo primeiro da Portaria nº 024, de 04 de março de 2024, que tem nova redação.
Por conta disto, foram designados os servidores Antônio Carlos Magalhães Alves, Coordenador de Agropecuária; Filipe Bruno dos Santos Silva, Coordenador de Infraestrutura; e, Júlio César Tavares de Lucena, Subcoordenador de Infraestrutura, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação, que terá como missão proceder as avaliações das terras e lotes do Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim - Baixo Açu, situado nos municípios de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra.
Um dos argumentos expostos pelo secretário estadual Guilherme Saldanha para embasar a medida levou em consideração a necessidade de realizar a avaliação dos imóveis que compões o mencionado projeto público de irrigação, para fins de regularização fundiária.