Garantia Safra: Publicada lista de cidades do RN que firmaram Termo de Adesão relativo ao programa

Imagem: Ilustração

Veio a conhecimento público o Termo de Adesão que tem por objeto firmar a parceria entre os municípios e o Governo do Estado, ente representado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), com a finalidade de garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao programa Garantia Safra, do Governo Federal, venham a perder, pelo menos, 50% das lavouras de mandioca, feijão, milho, arroz ou algodão no ano agrícola 2021-2022, reconhecidos pela União na forma de regulamento, em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia Safra.
O conteúdo completo do documento, no qual são relacionados todos os municípios que pactuaram a mencionada parceria, pode ser acessado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.
O Termo de Adesão vigerá a partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para os anos agrícolas em referência, isto é, de julho de 2023 a junho passado.