CMDCA: Órgão em Assú publica Edital que trata de registro e/ou renovação de organizações

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assú fez uso da edição do dia 11 deste mês, quinta-feira da semana que passou, do Diário Oficial do Município, para publicizar toda a íntegra do Edital nº 001/2024, documento assinado pelo presidente do colegiado, servidor público Jaio Antônio Sobrinho.
O mencionado Edital trata do imprescindível processo de registro e/ou renovação de entidades governamentais e também não governamentais estabelecidas no município; da inscrição de programas e serviços de atendimento à criança e ao adolescente de âmbito governamental e não governamental; e, da apresentação de Cartas de Captação de Recursos, dentre outras providências.
Dentre outros pontos, o referido Edital esclarece que organizações não governamentais e governamentais, que executam programas e/ou serviços de proteção e/ou caráter socioeducativo no município, somente poderão funcionar com o registro do CMDCA.