Cremern: Colegiado se pronuncia acerca de medida judicial relativa a unidade hospitalar em Mossoró

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Através de Nota de Esclarecimento repassada aos veículos comunicação de todo o estado por sua assessoria de imprensa, o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), com sede em Natal, destaca que recebeu com surpresa, através da imprensa, na manhã desta terça-feira (09), a informação de que o Juízo da 8ª Vara Federal de Mossoró, nos autos do Processo registrado sob o nº 0800637-65.2014.4.05.8401, de ofício, mesmo com a demanda totalmente estabilizada, havia revogado a decisão proferida em 16 de dezembro de 2022 pelo magistrado anterior, que conduzia o feito, determinando a continuidade da intervenção judicial da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), instituição mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro, na referida cidade, até o dia 1º de janeiro de 2025.
“Assim, após a análise aprofundada da decisão por parte da nossa assessoria jurídica, o Cremern vai interpor todos os recursos jurídicos necessários para que a intervenção judicial seja restabelecida com a maior celeridade possível, pois visa preservar o princípio da segurança jurídica e também não colapsar o sistema de Saúde do nosso Estado, trazendo prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda região Oeste”, finaliza a redação oficial da Nota de Esclarecimento do colegiado.