terça-feira, 9 de julho de 2024

ALRN: CCJ debate sobre uso de verba pública para campanhas de combate às drogas

Imagem: João Gilberto/ALRN
Foi derrubado, sob o argumento de inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a proposta de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo, que separa 20% da verba publicitária do Governo do Estado, para campanhas educativas de combate ao uso de drogas.
Apesar da admissibilidade do relator, deputado estadual Adjuto Dias, o Projeto de Lei foi rejeitado pela referida comissão na reunião desta terça-feira (09), frisa informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Na reunião que deliberou sobre quatro matérias, as três demais foram aprovadas na CCJ.

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