Sanção: Entra em vigor lei federal que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar

Imagem: Reprodução/Agência Câmara

A Presidência da República sancionou a Lei nº 14.850/24, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar que institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar, com a divulgação dos dados para a população.
Entre outros pontos, o texto cria o Índice de Qualidade do Ar (IQAr), um indicador para relacionar o impacto das concentrações dos poluentes no ar na saúde, dado que será informado à população brasileira e integrará o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr).
O monitoramento da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade de órgãos ambientais, que deverão criar uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
A lei federal foi publicada sexta-feira (03) no Diário Oficial da União, registra informação publicada por intermédio do portal eletrônico da Agência Câmara de Notícias na internet.