Lei: Ação visa prevenir e combater ferramentas que induzam à violência, automutilação e suicídio

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Institui o Programa Educativo de Sensibilização para Prevenção e Combate ao Uso de Mídias Sociais e Jogos Eletrônicos e Virtuais que Induzam Crianças e Adolescentes à Violência, à Automutilação e ao Suicídio, e dá outras providências, no RN, a Lei nº 11.754, cuja publicação se verificou, na íntegra, na edição da última quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura do governador em exercício Walter Alves.
Conforme explicado no texto da citada lei estadual, os objetivos do referido programa institucional são: combater a propagação de jogos que induzam à violência, ao suicídio e à automutilação; conscientizar os educandos sobre o valor da vida; prevenir as práticas de automutilação e de suicídio; envolver docentes e equipes pedagógicas na proposta de sensibilização no ambiente escolar; disseminar informação acerca do perigo das mídias sociais e dos jogos que propagam a violência; e, orientar os pais, familiares e responsáveis pelos educandos sobre a importância de observar eventuais mudanças de comportamento.