TJRN: Cadastro de entidades que utilizam recursos de penas pecuniárias é disponibilizado

Imagem: Reprodução/TJRN

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) disponibilizou em seu portal digital oficial um sistema para cadastrar as entidades que pretendem desenvolver projetos de caráter social, utilizando recursos arrecadados com o pagamento de penas pecuniárias.
Conforme notícia divulgada pelo site oficial da instituição na rede internacional de computadores, o Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (Sigpec) pode ser utilizado por todas as entidades que tiverem interesse em registrar seus dados para facilitar a participação nos de editais de penas pecuniárias que são abertos periodicamente por diversas unidades do Poder Judiciário norte-rio-grandense.