Upanema: Publicado extrato de ACT celebrado entre o Legislativo municipal e o Itep/RN

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A edição desta quinta-feira (09) do Diário Oficial do Estado publica o extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 72/2024 pactuado entre a Câmara Municipal da cidade de Pendências e o Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep/RN), contando com a interveniência da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), com sede em Natal.
O instrumento tem como objeto a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de cédula de identificação pessoal, com a interveniência da Federação que apoiará o Poder Legislativo upanemense e exercerá em conjunto com o Instituto a fiscalização do ACT, facilitando o atendimento aos cidadãos.
O prazo de vigência do citado ACT é até 31 de dezembro deste ano, sendo improrrogável.