Assú: Arquivada investigação sobre contratos entre o Poder Executivo e empresa construtora

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Através do Aviso nº 01/2024, exibido na edição desta quinta-feira (09) do Diário Oficial do Estado, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca instalada na cidade de Assú deu ciência da decisão de promover o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2041.0000021/2021-32.
Conforme o comunicado exposto neste dia, assinado pela 1ª promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, a peça ministerial havia sido criada com o propósito de apurar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 05/2020, que ocasionou o Contrato nº 100/2020, e apurar a regularidade da Concorrência Pública nº 007/2020, que resultou no Contrato nº 66/2020, ambas as contratações firmadas entre a administração pública municipal de Assú e a Construtora Assu Eireli, tendo por finalidade foi a realização de serviços de manutenção, reparo e conservação em vias urbanas no referido município.