segunda-feira, 13 de maio de 2024

Recomendação: MPRN reforça vedação de reuniões político-partidárias em escolas públicas

Imagem: Ilustração
O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu uma recomendação destinada às Secretarias Municipais de Educação de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no Seridó, para que não seja autorizada a realização de reuniões de cunho político-partidário nas dependências das instituições de ensino das redes municipal e estadual de ensino.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado e dá prazo de 15 dias para que sejam indicadas as providências adotadas, registra texto publicado no site do MPRN.
As providências adotadas em cumprimento devem ser informadas à Promotoria de Justiça de Florânia em 15 dias, contados a partir da ciência do seu conteúdo e o não cumprimento integral desta recomendação poderá ensejar a adoção de providências judiciais cabíveis.

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