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A deliberação da Prestação de Contas Anual nº 0600286-93, relatada pela juíza Ticiana Nobre, ocorreu por ocasião da trigésima primeira sessão de 2024 do Tribunal, ocorrida na tarde da última terça-feira (23), com transmissão pelo canal do órgão na plataforma de vídeos YouTube.
O TRE/RN determinou ainda que a direção estadual do partido terá que devolver ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 222.568,95.
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