Santana do Matos: Intervenção da Promotoria de Justiça foca grande número de animais errantes

Imagem: Ilustração

Levando em consideração o elevado número de animais, em especial, cães e gatos, em situação de rua no município de Santana do Matos, sem que sejam adotadas medidas mais efetivas do poder público municipal, o promotor de Justiça da comarca judicial instalada naquela cidade, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, decidiu expedir recomendação no sentido de debelar o referido problema.
A ação do fiscal da lei foi endereçada à prefeita local, Maria Alice Silva, Alice de Assis.
À gestora municipal, o agente ministerial orientou que adote todas as medidas necessárias e efetivas para garantir atendimento veterinário, em casos de urgência aos animais em situação de rua, seja de forma direta e/ou por meio de convênio com outros entes públicos e/ou com empresas privadas.
O promotor de Justiça solicitou que a seja encaminhado à Promotoria de Justiça, num prazo de quinze dias, os documentos comprobatórias das medidas efetivamente adotadas para cumprimento da recomendação, e também advertiu que o descumprimento do citado procedimento ensejará a adoção das providências cabíveis, inclusive pela esfera judicial.