Susep: Instituição publica regulamentação complementar sobre os produtos PGBL e VGBL

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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta segunda-feira (15), com vigência imediata, as Circulares nº 698/2024 (veja AQUI) e nº 699/2024 (veja AQUI), que dispõem sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e em planos de seguro de pessoas, respectivamente, esclarece notícia da assessoria de imprensa da Superintendência, no Rio de Janeiro (RJ).
As novas circulares regulamentam e tem por objetivo complementar dispositivos das Resoluções nº 463/2024 e nº 464/2024, recentemente aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e que fixaram o novo marco regulatório sobre a matéria.