Publicação: Lei cria a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no RN
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqeeRCftyXfgk8hX1xBkLAgfBjIMiTWnx08JOgL2U_7a77_IYyGhpFIEEf5NUxs5dI60Z18fLzCXXTkpcvRVepsDwVXLxFP5-rXqU-eL64_stbW3M_su-HN2SGeCImg1mLueT_L2WHZ1inHZXnWzx796YDI28WiR1zYcud6j-myt0w1ZOxnYEfs6TN5x8/s1600/projeto.jpg) |
Imagem: Ilustração |
Assinada
pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Desenvolvimento
Econômico (Sedec), Sílvio Torquato, a Lei nº 11.714, do dia 10 deste mês, com
toda a sua redação publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira
(11), teve por finalidade instituir a Política Estadual de Incentivo à Economia
do Mar, objetivando fixar diretrizes para as atividades econômicas que nela se
inserem, de modo a consolidá-la como estratégia de desenvolvimento
socioeconômico do RN.
Conforme
o texto da lei, “entende-se por Economia
do Mar o conjunto de atividades econômicas direta ou indiretamente relacionadas
à utilização, à exploração ou ao aproveitamento dos recursos vivos, minerais e
energéticos dos mares, oceanos e águas interiores, que geram trabalho, emprego
e renda, de forma sustentável, e incorporam projetos e investimentos à
estrutura produtiva potiguar, com o fito de contribuir, em caráter duradouro,
para o aumento da arrecadação e para a promoção da inclusão social”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário