CTIPS: Decreto oficializa constituição de órgão consultivo na instância da Control/RN

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Com toda a sua redação disponível na edição de sábado (20) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 33.534, do dia 19 de abril em curso, trata da instituição do Conselho de Transparência, Integridade e Participação Social (CTIPS), órgão consultivo vinculado à Controladoria Geral do Estado do RN (Control/RN), com sede na capital potiguar.
O referido decreto entrará em vigor em 1º de julho de 2024, uma segunda-feira.
O CTIPS é constituído por catorze membros, titulares e suplentes, representantes de órgãos governamentais, um dos quais a própria Control/RN, e da sociedade civil potiguar, com direito a voto e mandato de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período; e, ainda, por outras organizações, na condição de convidados permanentes, entretanto, sem que tenham direto ao exercício do voto na instância do citado colegiado.