Praia do Sagi: MPF aciona dono de empreendimento irregular por danos ambientais em área de proteção

imagem: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) acionou judicialmente, por danos ambientais, o proprietário de um empreendimento construído em área de preservação permanente na Praia do Sagi (foto), município de Baía Formosa, distante 97 quilômetros de Natal.
A Ação Civil Pública (ACP) nº 0803204-23.2024.4.05.8400 apresentada à Justiça Federal no RN (JFRN) inclui o município de Baía Formosa, que deve responder por omissão no dever de fiscalizar e embargar tais atividades.
De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, o objetivo é fazer cessar e reparar os danos ambientais, além de proteger recursos naturais e culturais relacionados ao povo indígena e ao território Potiguara, registra informação da assessoria de imprensa.