ACP: Liga Contra o Câncer receberá mais de R$ 1 milhão para construção de hospital infantil

Imagem: Assessoria/TRT

Uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT), instaurada em 2011, contra a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), acaba de beneficiar um projeto da Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, localizado em Natal.
O repasse de R$ 1.094.796,78 à Liga foi determinado nesta semana pelo juiz Alexandre Érico da Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Natal, e deverá ser aplicado na instalação de uma área de descompressão do Hospital de Pediatria Oncológica, que está sendo construído no bairro do Alecrim, na capital potiguar, para atender pacientes de zero a 18 anos, registra informação procedente da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN).
Os recursos foram bloqueados da conta única do estado em 2022 e o valor se refere a uma multa aplicada à Emparn pelo descumprimento de uma sentença de 2012, que determinava a realização de concurso público para contratação de profissionais “para realizar as atividades finalísticas da empresa, de forma permanente”, segundo a ACP.