Macau: APAC firma Termo de Fomento com a SEAD na soma global de R$ 363,8 mil

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Tendo como proponente a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) da cidade de Macau, foi celebrado o Termo de Fomento nº 06/2024 entre a referida entidade e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), cuja publicação se deu por intermédio da edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado do RN.
O Termo de Fomento tem vigência de doze peses e envolve a cifra total de R$ 363.875,04, valor que será pago em doze parcelas mensais de R$ 30.322,92.
A finalidade da parceria é implementar parceria visando a cooperação para administração do Centro de Reintegração Social de Macau, espaço físico da APAC, que poderá receber trinta recuperandos do sexo masculino em cumprimento de pena privativa de liberdade (regime fechado), sendo destinada ao atendimento de presos da própria região de Macau.