Leis: Reconhecimento de utilidade pública estadual é garantido a duas entidades em Natal

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Mais duas organizações sem fins lucrativos com atuação no território potiguar obtiveram o status de utilidade pública e as leis que asseguram tal condição, aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado, têm divulgação no exemplar desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.693 outorga o citado reconhecimento à Associação de Solidariedade ao Imigrante no RN (Assirn), com sede e foro jurídico em Natal.
A Lei nº 11.694 proporciona idêntico reconhecimento à Sociedade Beneficente Muçulmana do RN (SBMRN), igualmente com sede e foro jurídico na capital norte-rio-grandense.