Ato: Portaria trata de composição do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTIfobia

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Oriunda da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), a Portaria nº 07/2024, publicada na edição desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo pode ser acessado, convoca e regulamenta a eleição dos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTIfobia no RN.
No anexo único da citada portaria é apensado o Edital nº 01/2024, que dispõe sobre a seleção das OSCs para integrar o referido comitê estadual durante o período de 2024 a 2026.
O preenchimento das seis vagas de titulares e seis vagas de suplentes do órgão se dará da seguinte forma: 50% deste montante será destinado para a Região Metropolitana de Natal e outros 50% para o interior, tendo como parâmetro os dez Territórios da Cidadania configurados no RN, um dos quais o Território Assú-Mossoró, reunindo 14 municípios.