Assú: Mantida licitação para contratação de empresa para fornecer insumos para unidades de saúde
Imagem: Ilustração
A
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), à unanimidade de votos,
negou recurso interposto por uma empresa que pretendia suspender o Pregão
Eletrônico 08/2023, do município de Assú, que objetiva a contratação de firma
especializada no fornecimento de gases medicinais, em cilindros de
armazenamento, em regime de comodato, bem como a aquisição de itens acessórios
à rede de gases para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) Dr. Milton Marques de Medeiros. A
empresa a ser contratada também deverá fornecer insumos para as Unidades
Básicas de Saúde (UBSs), demais unidades administradas pela Secretaria
Municipal de Saúde e programas de distribuição de oxigênio domiciliar para
pacientes que necessitam de oxigenoterapia, frisa informação publicada pela
página virtual do Poder Judiciário potiguar. A
empresa que recorreu ao TJRN pedia que a Justiça declarasse a ilegalidade dos
atos administrativos da pregoeira de Assú, com posterior anulação e revogação
do certame.
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