CNM: Quase cinco mil municípios estão pendentes com prestação de contas do SIOPS

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Os municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) terão menos de 30 dias para fazê-lo.
Isso porque, segundo informação publicada pelo site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o façam até o dia 02 de março próximo, um dia de sábado.
Até o momento, 4.971 municípios não fizeram a transmissão das informações.
A transmissão de dados corresponde ao sexto bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.