Alto do Rodrigues: Investigação sobre suposta irregularidade em licitação é arquivada

Imagem: Ilustração

O promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, transmitiu por meio de aviso exposto no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29) sua decisão de realizar a promoção de arquivamento do Inquérito Civil registrado sob o nº 04.23.2315.0000022/201681, que foi instaurado com o objetivo de apurar a notícia, trazida ao órgão ministerial, de que poderiam existir irregularidades na contratação da empresa Art Service Empreendimentos e Serviços Ltda., mediante a Dispensa nº 05/2013, para a prestação de serviço de mão de obra emergencial do município de Alto do Rodrigues, pelo valor de R$ 972.046,38.
Aos interessados no assunto, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos autos.