quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Assú: Ato delega prática de atos ordinatórios aos servidores das Promotorias de Justiça

Imagem: Reprodução
Dispõe sobre a delegação da prática de atos meramente ordinatórios aos servidores das Promotorias de Justiça de Assú, dentre outras providências, a Portaria nº 001/2024, publicada através da edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida administrativa, com data de 18 de janeiro corrente, é assinada pelo promotor público Daniel Lobo Olímpio (foto), que responde pela atribuição de coordenador das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da referida comarca.
A publicação, cujo teor por inteiro pode ser consultado no Diário Oficial do Estado de hoje, esclarece que a providência foi instituída em concordância com os demais membros das Promotorias de Justiça de Assú e seu propósito é exclusivamente delegar aos servidores integrantes do quadro de serviços auxiliares das referidas unidades ministeriais a prática de atos meramente ordinatórios de movimentação de feitos e fluxos de atendimento.

Nenhum comentário:

Postar um comentário