Macau: Arquivada averiguação ministerial relativa à caso de omissão de prestação de contas públicas

Imagem: Ilustração

Por meio de comunicado publicado nesta terça-feira (30), a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau anunciou a promoção arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2016.0000217/2021-62, que foi instaurado objetivando apurar a omissão na prestação de contas da Câmara Municipal de Macau, referente ao ano de 2015, pelo então presidente, vereador Emanuel da Silva Galdino, apurado no Processo nº 002957/2018, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), expedido o Acórdão nº 326/2020.
Aos interessados, a promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para a apresentação de razões escritas ou documentais que se oponham à sua decisão, frisa o aviso, exposto no Diário Oficial do Estado do RN.